1. Resumo
A ModelDirectory.org respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre a Digital Millennium Copyright Act (DMCA), 17 U.S.C. § 512. Respondemos prontamente às notificações de retirada válidas recebidas dos titulares de direitos de autor ou dos seus agentes autorizados.
Caso considere que algum conteúdo alojado na ModelDirectory.org infringe os seus direitos de autor, pode submeter uma notificação de retirada seguindo o procedimento descrito abaixo.
Prazo de resposta: Procuramos processar as notificações DMCA válidas no prazo de 24 horas em dias úteis. Enviar-lhe-emos um correio eletrónico de confirmação de receção e notificá-lo-emos assim que o conteúdo tiver sido alvo de ação.
2. Submeter uma Notificação de Retirada
Envie a sua notificação por correio eletrónico ao nosso agente DMCA designado:
Também pode enviar uma notificação por escrito, por correio postal, para:
Agente DMCA da ModelDirectory.org1200 Fourth Street
Key West, FL 33040
Estados Unidos
Registo pendente junto do US Copyright Office. Encontramo-nos em processo de registo do nosso agente DMCA designado junto do US Copyright Office. Esta página será atualizada assim que o registo for concluído. As notificações enviadas por correio eletrónico para [email protected] são válidas entretanto.
3. Elementos Obrigatórios de uma Notificação Válida
Para ser válida nos termos de 17 U.S.C. § 512(c)(3), a sua notificação deve incluir todos os elementos seguintes:
- Identificação da obra protegida por direitos de autor: Uma descrição da obra que alega ter sido infringida. Caso uma única notificação abranja várias obras, é suficiente uma lista representativa.
- Identificação do material infrator: Uma descrição do material que alega infringir os seus direitos de autor, com informação suficiente para nos permitir localizá-lo na nossa plataforma. Fornecer o URL direto da página do modelo é o método mais eficiente.
- A sua informação de contacto: O seu nome, morada postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
- Declaração de boa-fé: Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização do material da forma denunciada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei.
- Declaração de exatidão: Uma declaração de que a informação constante da notificação é exata e, sob pena de perjúrio, de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.
- Assinatura física ou eletrónica: Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome.
As notificações às quais falte algum dos elementos acima poderão não ser processáveis. Reservamo-nos o direito de solicitar informação adicional antes de atuar sobre notificações incompletas.
4. Procedimento de Contranotificação
Se o conteúdo que carregou foi removido na sequência de uma notificação DMCA e considerar que a remoção foi indevida (por exemplo, porque o conteúdo é a sua obra original ou está abrangido por uma licença ou pelo uso legítimo), pode submeter uma contranotificação nos termos de 17 U.S.C. § 512(g).
Uma contranotificação válida deve incluir:
- A sua assinatura física ou eletrónica.
- Identificação do conteúdo removido e da sua localização antes da remoção.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido em resultado de um erro ou de uma identificação incorreta.
- O seu nome, morada e número de telefone.
- Uma declaração de que consente na jurisdição do Tribunal Distrital Federal correspondente ao distrito judicial em que a sua morada se situa (ou, caso resida fora dos EUA, qualquer distrito judicial em que a ModelDirectory.org possa ser encontrada), e de que aceitará a citação da pessoa que apresentou a notificação original.
Envie as contranotificações para [email protected] com o assunto Contranotificação DMCA.
Após a receção de uma contranotificação válida, remeteremos uma cópia ao reclamante original. Caso o reclamante não intente uma ação judicial no prazo de 10 a 14 dias úteis, o conteúdo removido poderá ser restabelecido, ao nosso critério.
5. Agente DMCA Designado
Agente DMCA da ModelDirectory.org
1200 Fourth Street, Key West, FL 33040, EUA
Registo do agente DMCA pendente junto do US Copyright Office. As notificações enviadas por correio eletrónico são válidas entretanto.
6. Utilização Indevida e Sanções
Submeter, com conhecimento de causa, uma notificação ou contranotificação DMCA substancialmente falsa pode implicar responsabilidade por danos, incluindo custas e honorários de advogados, nos termos de 17 U.S.C. § 512(f). Podemos cancelar as contas de infratores reincidentes, em conformidade com a nossa política de infratores reincidentes.
Assegure-se de que qualquer notificação de retirada que submeta é apresentada de boa-fé e se baseia numa reivindicação legítima de titularidade de direitos de autor.